Empresas e contabilidades devem agendar a homologação no momento da concessão do Aviso Prévio
Homologação fora de prazo gera multa de um salário para o trabalhador, independente da multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT.
Férias Individuais e Coletivas
Confira como funciona a comunicação, as dinâmicas e os procedimentos para férias coletivas e individuais.
Guarulhos tem doze feriados anuais reconhecidos por leis
Saiba quais são os feriados anuais de Guarulhos e programe-se!
Procedimentos para as empresas compensarem os feriados que caem aos sábados
Quando o feriado recair em sábado ou em dias já compensados, a empresa tem duas alternativas, a saber.
Homologação continua obrigatória no sindicato conforme Convenção Coletiva / Circular sobre a lei 13.467 de 2017
Circular sobre a vigência da lei nº 13.467 / 2017.