O sindicato divulgou circular no dia 19 de março com orientações para empresas e contabilidades sobre o desconto no mês de março e recolhimento da contribuição sindical de 2018.
A forma de recolhimento da contribuição não sofreu alterações. As guias estão disponibilizadas no site do sindicato através do link: http://sindvestuario.org.br/novo/?page_id=3350
Empresas devem descontar um dia de trabalho em março de 2018
A circular deixa claro que as empresas da base territorial do sindicato deverão descontar 01 (um) dia de salário de seus empregados a título de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, conforme o art. 582 da C.L.T. referente ao mês de Março/2018, e recolher até o dia 30/04/18, em qualquer agência da CEF (Caixa Econômica Federal) e/ou na Rede Lotérica, sob pena de sua cobrança ser acrescida das cominações do art. 600 da C.L.T.
Assembleia da categoria de 07/09/17 autorizou o desconto da contribuição sindical
Como é de notório conhecimento público em 07/09/17 o sindicato realizou assembleia geral da categoria, que autorizou o desconto prévio e expresso no mês de março de 2018 de um dia de trabalho de todos os trabalhadores ( sindicato representa toda a categoria profissional, artigo 8º, III da Constituição) a título de contribuição sindical, sob pena de ajuizamento de ação judicial contra as empresas que se negarem a cumprir a determinação da categoria, sem prejuízo de denúncias à fiscalização do trabalho para imposição de multa por violação da legislação em vigor..
Ministério do Trabalho declara válida a autorização da assembleia para o desconto da contribuição sindical
A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho no dia 16 de março de 2018 editou a Nota Tecnica nº 02/2018 pela qual que declara válida a autorização da assembleia geral da categoria para o desconto da contribuição sindical de março de 2018.
No dia 16 de março o Secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda Cavalcanti publicou Nota Técnica nº 02/2018 que declara válida a autorização da assembleia geral da categoria para o desconto da contribuição sindical de março de 2018.
Acesse a circular através do link: http://sindvestuario.org.br/novo/?p=21134
A Diretoria
