CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / 2018

Contribuição Sindical /2018

 Recolher até o dia 30/04/18

As empresas da base territorial do SINDICATO deverão descontar 01 (um) dia de salário de seus empregados a título de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, conforme o art. 582 da C.L.T. referente ao mês de Março/2018, e recolher até o dia 30/04/18, em qualquer agência da CEF (Caixa Econômica Federal) e ou na Rede Lotérica, sob pena de sua cobrança ser acrescida das cominações do art. 600 da C.L.T.

Com é de  notório conhecimento público em 07/09/17  o sindicato realizou assembleia geral da categoria, que  autorizou o desconto   prévio e expresso  no mês de março de 2018  de um dia de trabalho de todos os trabalhadores ( sindicato representa  toda a categoria profissional, artigo 8º,III da Constituição)  a título de contribuição sindical, sob pena de ajuizamento de ação judicial contra as empresas que se negarem a cumprir a  determinação da categoria, sem prejuízo de denúncias à fiscalização do  trabalho para imposição de multa por violação da legislação em vigor..

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho  no dia 16 de março de 2018 editou a Nota Técnica nº 02/2018   pela qual  que  declara válida a  autorização da assembleia   geral da categoria  para o desconto da   contribuição sindical   de março de 2018.

No dia 16 de março o Secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda Cavalcanti publicou Nota Técnica nº 02/2018   que declara válida a autorização da assembleia geral da categoria     para o desconto da   contribuição sindical de março de 2018.

As guias de recolhimento, com código de barra, estão disponíveis no link: http://sindvestuario.org.br/novo/?page_id=3350

ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS ATÉ 15/05/2013 Conforme determina o artigo 2º da PORTARIA MTB/GM Nº 3.233, DE 29.12.83“Os empregadores remeterão dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recolhimento da contribuição sindical dos seus empregados, à respectiva entidade sindical profissional, ou, na falta desta, à Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário percebido no mês a que corresponder a contribuição e o respectivo valor recolhido.”

Desta forma, ficam as empresas obrigadas a remeter até 15 de maio de 2018 a relação nominal de empregados contribuintes da contribuição sindical, indicando a função de cada um, o salário percebido no mês do recolhimento e o valor do desconto.

Guarulhos, 19 de março de 2018

A Diretoria