Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho
Imagem: Simon Plestenjak/UOL
A população brasileira ainda vai sentir impactos negativos das reformas que reduziram a proteção dos trabalhadores nos últimos anos. A renda está caindo, novas contratações já são feitas com salários menores do que em 2017 e empresas têm sido orientadas a demitirem empregados e contratarem pessoas como empresários individuais.
Foram quatro anos em que tivemos um movimento muito direcionado à flexibilização da legislação trabalhista e, ultimamente, à extinção da legislação trabalhista
A avaliação foi feita por Ronaldo Curado Fleury, em entrevista para o UOL. Esta quarta (21) é seu último dia como procurador-geral do Trabalho. Amanhã, seu sucessor, Alberto Bastos Balazeiro, assume a chefia do Ministério Público do Trabalho por, no mínimo, dois anos. Tendo assumido em 2015 e sido reconduzido em 2017, Fleury atravessou o período de três presidentes da República – Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E também do trâmite da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização Ampla, da Reforma da Previdência, da Medida Provisória da “Liberdade Econômica” e de tentativas de enfraquecer o conceito de trabalho escravo. Para ele, “a Reforma Trabalhista buscou todas a todas as formas de fraudes que existiam e legalizou. Se fosse no Direito Penal, a partir de agora roubar seria permitido”.
Uberização
Diz que falta proteção aos trabalhadores de aplicativos e que a “uberização” está longe de ser empreendedorismo e precisa ser regulamentada. “Ele é um trabalhador para uma empresa que lucra com esse trabalho.”
Fleury lembra que a equidade no trabalho, um dos temas eleitorais do ano passado, ainda passa longe. De acordo com dados do observatório do MPT sobre o tema, as mulheres negras recebem 55% do salário médio dos homens brancos. E 90% das pessoas trans são empurradas para a prostituição por absoluta falta de oportunidade.
Critica um dos bordões do presidente Jair Bolsonaro, de que trabalhadores vão ter que escolher se querem menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego. “Essa escolha não existe em lugar nenhum do mundo. Se você pegar a economia mais liberal nas relações de trabalho, os EUA, verá que a questão de saúde e segurança é extremamente rigorosa. Até porque as empresas têm receio. Se um trabalhador perder uma mão ou um braço, as indenizações podem levar a empresa a quebrar”, afirma…
Por fim, tratou do tema do momento: o nepotismo. “Não são poucos os casos em que prefeitos, ministros, governadores se utilizam de empresas terceirizadas para colocar parentes”, comentando casos que vêm sendo combatidos pelo órgão….