Nesta quinta-feira (06/03), a presidente do Sindvestuário e 1ª Secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Márcia Alves, participou da abertura da campanha ‘Março Mulher’, promovida pelo Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT-CS), no Largo da Concórdia, em São Paulo/SP. As diretoras do sindicato Nilvone Ferreira e Eliete Bispo também marcaram presença no evento.
Na ocasião foi realizada uma grande panfletagem com o tema “Sem cuidado e sem igualdade não há democracia”, buscando conscientizar a população sobre a Lei Nº 15.069/2024, que criou a Política Nacional de Cuidados, e a Lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres.
A presidente Márcia Alves ressaltou a importância desses temas para a categoria vestuária, composta majoritariamente por mulheres. “O reconhecimento do trabalho de cuidado e a igualdade salarial são questões fundamentais para garantir condições dignas e justas para as mulheres no mercado de trabalho”, disse. “Essas conquistas são essenciais para reduzir a desigualdade, e nós estamos aqui para tentar levar essa mensagem ao maior número possível de pessoas”, destacou.
O que é a Lei 15.069/2024?
A Lei 15.069/2024 cria a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como um direito fundamental e promovendo igualdade e valorização do trabalho de cuidado. Historicamente, mulheres foram limitadas ao espaço doméstico, acumulando responsabilidades que afetam sua saúde e carreira. A lei incentiva empresas a reconhecerem e apoiarem esse trabalho, adotando políticas de equidade, flexibilidade e investimentos em infraestrutura para fortalecer a economia do cuidado.
O que é a Lei da Igualdade Salarial?
A Lei 14.611/2023 exige que empresas com 100 ou mais funcionários garantam remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função ou trabalho de igual valor. A lei alterou a CLT e intensificou a fiscalização para evitar discriminação, estabelecendo transparência na política salarial e obrigando empresas a elaborarem relatórios e planos para reduzir desigualdades.
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