O Sindvestuário Guarulhos realizou, nesta quinta-feira (23/01), as homologações trabalhistas dos empregados da empresa HNDESC Comércio e Confecções de Produtos Hospitalares, em Caieiras/SP. A presidente do sindicato, Márcia Alves, a diretora, Nilvone Ferreira, e o advogado, Dr. Daniel Souza, conduziram o processo, que resultou na formalização de 22 parcelamentos de verbas rescisórias.

Os representantes do sindicato esclareceram dúvidas dos trabalhadores, os informaram sobre seus direitos e fizeram todo o acompanhamento para garantir que os cálculos e demais detalhes relacionados à rescisão estivessem em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho e a legislação trabalhista.

A homologação é o processo de validação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), documento que oficializa o encerramento do vínculo empregatício entre trabalhador e empregador. Nesse procedimento é realizada a conferência detalhada das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, aviso prévio, multa do FGTS, entre outras.

Vale ressaltar que a Convenção Coletiva da categoria possui uma cláusula que obriga a empresa a homologar no sindicato todas as rescisões dos empregados dispensados com mais de 1 ano de vínculo na empresa. Caso essa exigência não seja cumprida, a empresa fica sujeita ao pagamento de uma multa equivalente a um salário ao empregado.

Além disso, contar com o apoio do Sindvestuário nesse processo é fundamental para o trabalhador, de acordo com a presidente Márcia. “O sindicato tem experiência e isenção para identificar possíveis inconsistências nos cálculos, por isso, é muito importante que o empregado busque sempre a nossa assistência antes de assinar a rescisão”, disse.