Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), defendeu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a soberania das assembleias sindicais sobre a cobrança da contribuição assistencial.
Segundo ele, somente os trabalhadores reunidos em assembleia têm o direito de decidir se a contribuição será cobrada, de quem e de que forma. Qualquer interferência externa, como do Judiciário ou das empresas, enfraquece a autonomia sindical e a negociação coletiva.
Neto lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 935, já reconheceu que a cobrança da contribuição assistencial é constitucional, desde que seja garantido ao trabalhador o direito de se opor.
Ele também destacou que, desde o fim do imposto sindical, muitos sindicatos enfrentam dificuldades financeiras, e a contribuição assistencial é uma forma de manter a estrutura sindical, mesmo que ainda não seja suficiente para todos os tipos de sindicatos, como os de autônomos e rurais.
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https://csb.org.br/nacional/no-tst-antonio-neto-defende-soberania-das-assembleias-sobre-contribuicao-assistencial
