A procuradora do Trabalho de Uberlândia, Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito, afirmou que todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, são beneficiados pela atuação e pelas negociações dos sindicatos. Segundo ela, é razoável que mesmo quem não é associado possa querer contribuir com o sindicato, já que as conquistas coletivas alcançam toda a categoria.
O posicionamento da procuradora foi apresentado ao indeferir um pedido de inquérito civil contra a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF) e o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Comunicações de Uberlândia (SINTTEC). A denúncia alegava irregularidades nos descontos da contribuição assistencial, mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) rejeitou a acusação, entendendo que a contribuição foi estabelecida de forma regular e democrática, com direito de oposição garantido.
A decisão reforça que o custeio sindical foi aprovado em assembleia dos trabalhadores, conforme a autonomia coletiva prevista na CLT, e respeitou os prazos para quem quisesse se opor ao desconto. O SINTTEC esclareceu ainda que os trabalhadores que apresentaram oposição dentro do prazo foram isentos da contribuição, mas destacou que isso pode gerar injustiças, já que todos se beneficiam das conquistas firmadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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