Contexto: por que a contribuição assistencial voltou ao debate
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou no Senado que a discussão sobre a contribuição assistencial busca corrigir injustiças criadas pela Reforma Trabalhista de 2017. Segundo ele, a mudança enfraqueceu as entidades representativas dos trabalhadores e, por isso, o tema precisa de reequilíbrio institucional.
Quem se beneficia das negociações coletivas
Além disso, Marinho destacou que todos os empregados, sindicalizados ou não, colhem resultados das negociações coletivas. Desse modo, é razoável que contribuam para o custeio da estrutura sindical que viabiliza esses acordos.
O que não está em jogo: imposto sindical
Por outro lado, o ministro reforçou que não se trata do retorno do imposto sindical obrigatório, extinto pela reforma. Nesse sentido, ele criticou a desinformação e classificou essa leitura como equivocada.
Como funcionaria a contribuição
A proposta em discussão prevê uma contribuição atrelada às negociações coletivas e à prestação de serviços oferecidos pelos sindicatos. Ao mesmo tempo, o direito de oposição permanece garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, preserva-se a liberdade individual.
Forma de oposição: coletiva, não individual
De acordo com Marinho, a oposição deve ser decidida em assembleia, de forma coletiva. Contudo, ele considera inadequados meios individuais, como mensagens eletrônicas, para definir a cobrança.
A pergunta central
Diante disso, o ministro questionou: “O trabalhador vai abrir mão do aumento salarial e das conquistas sociais obtidas nas negociações?”.
Comparação com o financiamento patronal
Durante a audiência, Marinho comparou a realidade dos sindicatos de trabalhadores com as entidades patronais. Enquanto isso, as instituições empresariais seguem fortalecidas com recursos do Sistema S, pagos obrigatoriamente pelas empresas. Por conseguinte, se as companhias não podem se recusar a contribuir, não parece justo que os trabalhadores deixem de colaborar com seus sindicatos.
Fortalecer ambos os lados para negociar melhor
Além do Senado, em evento da CSB em São Paulo, o ministro afirmou que o objetivo do governo é fortalecer tanto os sindicatos patronais quanto os de trabalhadores, a fim de garantir equilíbrio nas mesas de negociação. Como exemplo, citou a Marcha das Margaridas, custeada por sindicatos, que levou mais de 100 mil mulheres a Brasília para reivindicar direitos. Em síntese, “não existe sindicato forte cambaleando nas finanças”.
Leia na íntegra: https://csb.org.br
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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