Palavra do Presidente

Projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) extingue as férias de 60 dias de juízes e promotores

Alvaro Ferreira Egea. 

 

   O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto de lei no Senado Federal que extingue as férias de 60 dias de juízes e promotores. Como se sabe juízes e promotores do Brasil tem férias de 60 dias, enquanto os demais brasileiros têm 30 dias de férias garantidos em lei.

E diga-se de passagem que muitos nem usufruem dessas férias de 30 dias, seja por que negociam com seus patrões uma forma de continuar trabalhando nas férias, seja porque os trabalhadores optam por descansar 20 dias e trabalhar os outros 10 dias, o que é permitido por lei ou simplesmente não tem direito de férias porque a injustiça impera.

Pelos levantamentos do senador Suplicy, além dos 60 dias de férias, os juízes e membros do Ministério Público ainda tem mais 32 dias de “férias”, ou seja, inclui-se aqui o período de recesso do judiciário do final do ano, as escapadas dos feriados prolongados, o dia do advogado, o dia da justiça, o dia do funcionário público e assim por diante. Com isso, eles acumulam 92 dias de descanso pagos pelo contribuinte brasileiro.

Mas o Senador Suplicy foi adiante e constatou que dos 365 dias do ano, os juízes e membros do Ministério Público trabalham apenas 180 dias úteis por ano. E não se diga que os juízes precisam dessas férias porque eles trabalham muito, porque eles levam trabalho para casa. Os professores também levam trabalho para casa e não tem férias de 60 dias. Também não se diga que os juízes trabalham fora do expediente, porque o Brasil assistiu uma juíza do Rio de Janeiro ser punida pelo Tribunal de Justiça do Estado por estar trabalhando a noite, na rua enfrente ao prédio da justiça, para cumprir vários mandados judiciais.

Os juízes e membros do Ministério Público são funcionários públicos, funcionários da nação. Nem o Presidente da República tem férias de 60 dias. Não há justificativa plausível em um regime democrático para a sobrevivência desse privilégio corporativista. O Presidente da República já disse que o Judiciário é uma caixa preta. Certamente que os juízes trabalham, mas certo também é que uma das causas da impunidade é a intolerável demora de uma ação judicial para ter uma solução final. Também é certo que o povo brasileiro trabalha e trabalha muito e nem por isso tem 60 dias de férias.

Acabando com esse e outros privilégios do Judiciário e do Ministério Público, certamente o Brasil dará um passo rumo à celeridade na solução das causas que o Judiciário recebe diariamente, cumprindo assim um dos artigos da Constituição que prevê solução em prazo de razoável duração para os processos judiciais.

Guarulhos, 16 de agosto de 2007