CNV conclui trabalhos e país passa a ter número oficial de mortos e desaparecidos na ditadura

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A Comissão Nacional da Verdade (CNV) está na reta final de seus trabalhos, já na fase de redação do relatório definitivo (fusão dos vários setoriais) a ser entregue a presidenta Dilma Rousseff no 10 de dezembro. Conclui, assim, o período regulamentar de funcionamento (2,5 anos) sem contornar um dos seus principais problemas: a falta de colaboração das Forças Armadas (FFAA). Elas não abriram seus arquivos do período do regime militar (1964-1985), às vezes dizem que nem os têm mais, não ajudaram a CNV e nem lhe prestaram informações.

A 26 dias da entrega do documento final à Presidenta da República, a CNV antecipa alguns dados que estarão no relatório. Nele constará que 421 pessoas foram mortas e/ou desapareceram na resistência à ditadura, 18 delas assassinadas no exterior. Do total de mortos, 181 já tinham tido seus corpos localizados antes da instalação da Comissão dia 16 de maio de 2012. Mais 32 foram localizados pela Comissão e devolvidos às famílias para serem velados. Os 208 restantes continuam com destino ignorado. Neste último caso, estão os 70 mortos na Guerrilha do Araguaia ocorrida na primeira metade da década de 70.

Estes números tornam-se então oficiais. O Brasil não tinha até agora um total de mortos e desaparecidos na ditadura. Meio século depois dela ser instalada e 29 depois de seu término, o país ainda lidava com vários números de vítimas fatais da repressão: o governo citava alguns números, as ONGs humanitárias outros, e os grupos de familiares outros.

Insubmissão e insubordinação dos militares

Já as FFAA, que fizeram o maior número de vítimas, seja diretamente em sua ação de repressão nas instalações próprias que transformaram em centros de repressão, seja no comando dos outros órgãos de perseguição aos que resistiam e combatiam a ditadura, não falam a respeito, sequer assumem que torturaram e/ou mataram.

A parte de audiências, coleta de depoimentos e investigações da CNV está praticamente encerrada. Ela concluiu, assim, seus trabalhos sem nunca ter conseguido nos 2,5 anos de funcionamento a mínima colaboração dos militares. Embora os comandos militares neguem essa resistência a ajudar e até digam o contrário.

É gravíssima, para dizer o mínimo, essa posição das FFAA de não colaborar com a CNV e não dar as informações que detêm. Essa postura as converte num espécie de quisto, num entulho da ditadura ao lado da manutenção intacta da Lei da Anistia recíproca, intocada 35 anos depois de ser baixada. Sua permanência decorre em grande parte da pressão dos próprios militares que atuaram na repressão ou ainda se encontram na ativa no Exército, Marinha e Aeronáutica.

Ao adotarem e sustentarem essa posição, na prática, as FFAA cometem omissão e prevaricação, uma  insubmissão ao poder civil. E uma insubordinação à sua comandante em chefe, a Presidenta da República, que criou a Comissão Nacional da Verdade.

Fonte: Blog do Ze Dirceu em 14/11/14