Advogada que defendeu Dilma nos tribunais militares fala sobre tortura e defesa de presos políticos

Por Edna Pinson

Rosa Cardoso conversou com a Assessoria de Imprensa do Sindicato do Vestuário de Guarulhos, em ato de homenagem a trabalhadores perseguidos pelo regime militar

Para não deixar cair no esquecimento o Golpe Militar de 1964, que nesse ano completa 50 anos, o Grupo de Trabalho (GT) – Ditadura e repressão aos trabalhadores e trabalhadoras e ao movimento sindical da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu, em Sorocaba, em julho, políticos, sindicalistas, dirigentes trabalhistas e trabalhadores anônimos de vários segmentos, que participaram da luta contra a ditadura que calou o Brasil por mais de 20 anos.

A Comunicação Sindicato do Vestuário de Guarulhos conversou com a advogada Rosa Cardoso, conhecida e reconhecida pela defesa de perseguidos e presos políticos em São Paulo e Rio de Janeiro que lutaram contra o regime militar, entre eles a presidente Dilma Roussef.

A advogada é integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e na entrevista falou a respeito da classe operária perseguida, dos motivos que a levaram defender perseguidos da ditadura, sobre a defesa de Dilma Roussef, e sobre as confissões sob tortura.

Advogada que defendeu Dilma nos tribunais militares fala sobre tortura e defesa de presos políticos 1

Sindicato do Vestuário – Qual o verdadeiro significado deste ato?

Rosa Cardoso – Esse é mais um ato que une sindicalistas e trabalhadores de diferentes procedência que tiveram atuação política muito grande antes de 64. A gente sabe que o presente se realiza a partir do passado, tem suas origens e sofre as influências do passado. Por isso é muito importante para nós que esse trabalho da Comissão da Verdade não se faça somente com a militância do movimento dos trabalhadores posterior a 1964, das lutas, da resistência forjada nas grandes greves que ocorreram, que nós sabemos que foram muito importantes, a partir de 67, 68 e 69, no novo sindicalismo.

Mas que a gente traga também ao conhecimento do público e dos jovens, do país e da sociedade brasileira essa história que não começou em Osasco (SP), não começou no ABC (cidades paulistas fortemente industrializadas de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul). E esse ato tem esse significado; nós queremos trazer as raízes, e nem são bem as raízes, porque a classe operária no Brasil está se constituindo desde o começo do século 20, desde o começo de 1917 nós temos anarquistas, anarcossindicalistas, nós temos a formação do Partido Comunista  em 22, nós temos uma indústria se firmando e com ela uma classe operária se formando.

Então é isso, essa história não começa hoje; mas a historia da violência que nós estamos trabalhando mais profundamente, que faz parte do nosso mandato, que é a violência de 64 (praticada na ditadura pelos militares), tem as raízes num sindicalismo com forte movimentação desde o início da década de 60. E é uma parte dessa militância que participou de toda a luta sindical que hoje está aqui.

Sindicato do Vestuário – Como a senhora começou a fazer a defesa jurídica de presos políticos?

Rosa Cardoso – Em 64 eu era ainda uma estudante e fui trabalhar num escritório de advocacia criminal, que teve o maior número de casos de presos, de detidos e perseguidos políticos no Rio de Janeiro. O governo era em Brasília já, mas o Rio era a capital cultural do país e política também.

O (Carlos) Lacerda era um dos governadores de oposição ao governo. (Carlos Lacerda foi governador do antigo estado da Guanabara, atual do Rio de Janeiro, e foi um dos líderes civis do golpe militar de 1964).

Havia uma oposição política muito grande, uma classe operária e um movimento sindical muito forte no Rio de Janeiro, ao lado de São Paulo. Em 64 (depois do golpe) essas pessoas foram muito perseguidas. Num primeiro momento, foram tirados governantes que representavam essa classe trabalhadora e depois passou-se a perseguir, prender e punir essa classe trabalhadora.

Então se fizeram grandes inquéritos envolvendo portuários, ferroviários, grupos das Forças Armadas – suboficiais das Forças Armadas – e se armaram esses grandes inquéritos no Rio de Janeiro, e foi o advogado Modesto da Silveira que teve o  maior número de casos. Tínhamos centenas de trabalhadores, defendíamos centenas de trabalhadores porque os processos envolviam centenas de pessoas.

Eram investigações de IPMs (Inquérito Policial Militar) para aterrorizar mesmo a classe trabalhadora, envolvendo lideranças e envolvendo, também, outras pessoas que não eram dirigentes.

E eu trabalhei nesse escritório defendendo trabalhista, defendendo comunista, o Partido Comunista, defendendo trabalhadores.

Advogada que defendeu Dilma nos tribunais militares fala sobre tortura e defesa de presos políticos 3

Sindicato do Vestuário – A senhora também trabalhou em São Paulo. Aqui a sua clientela ainda eram os trabalhadores e sindicalistas?

Rosa Cardoso – Quando eu vim para São Paulo, a minha clientela era de procedência da classe média. Estudantes, que saíam para se rebelar, para demonstrar sua indignação, para entrar nalgum movimento de oposição ao governo e foram presos.

Também trabalhei com diferentes organizações políticas que nessa época já tinham se formado: VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), ALN (Ação Libertadora nacional); o próprio Partido Comunista, que tive as suas bases presas, VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), enfim… aqui (em São Paulo) não tinha dissidência, como no Rio de Janeiro.

Nessa advocacia, éramos um conjunto de advogados como verdadeiros militantes dos direitos humanos. Assumimos essa advocacia que era arriscada, era perigosa, mas era um trabalho político nesse sentido de defesa de vidas e de direitos e de liberdades que pessoas em qualquer circunstância, mesmo os piores criminosos, têm o direito de ser defendidos.

Sindicato do Vestuário – Como o caso de Dilma Roussef chegou às suas mãos?

Rosa Cardoso – Quando eu estava mudando do Rio de Janeiro para São Paulo, ela (Dilma Roussef) e o companheiro dela foram presos – ela foi presa primeiro, depois o companheiro dela foi preso.

Quando o companheiro dela à época e até muito recentemente, o Carlos Franklin de Araújo, gaúcho, advogado trabalhista também de formação, foi preso eu já estava casada e fomos procurados como casal pelos pais de Carlos Araújo para defendê-lo e ficamos trabalhando no caso dele. Foi então a família da Dilma, a mãe da Dilma especificamente, nos pediu para assumir a defesa dela.

A Dilma tinha deferentes processos. Tinha processo em São Paulo, no Rio (de Janeiro), inquérito em Minas (Gerais), e nós conseguimos juntar tudo isso num único processo aqui em São Paulo, dizendo que ela estava respondendo pelos mesmos fatos em três estados diferentes, e ela foi condenada a uma pena maior aqui em São Paulo. Depois nós fomos ao Tribunal Superior Militar e a pena dela foi reduzida para dois anos e pouco. Como já havia cumprido, ela saiu da prisão.

Sindicato do Vestuário – Era mesmo comum a polícia política imputar ao preso político crimes que ele não cometera?

Rosa Cardoso –  Isso era muito comum, nas torturas os acusados inclusive se atribuíam fatos que eles não haviam praticado. As histórias na tortura eram muito determinadas pelo  que o torturador ou interrogador queria saber, e era preciso confessar alguma coisa que livrasse da tortura.

Muitas vezes eram assumidas certas histórias que não correspondiam à verdade. A pessoa se autoincriminava de atos que não havia praticado para esconder os fatos que havia praticado, mas que ainda não estavam revelados. Então, há muitas inverdades naqueles depoimentos prestados na polícia sob tortura; histórias que eram retificadas depois.

Na tortura, é importante dizer, as pessoas não dizem a verdade. A partir de certo momento, as pessoas dizem o que o torturador quer ouvir porque é mais importante se livrar, e eu nem diria (se livrar) da morte, porque muitas desejam ardentemente morrer porque fica insuportável a dor do suplício.