Organização sindical em tempos de ditadura – José Carlos Arouca

 

Organização sindical em tempos de ditadura

José Carlos Arouca*

Depois que voltou o sol sem apagar totalmente os tempos de chumbo da ditadura militar, a Comissão Nacional da Verdade revela os crimes hediondos praticados, a rotina da tortura nos porões dos Doi-Codis e dos Dops. Os depoimentos dos tristes Major Curió, do General Paulo Malhães e do Coronel Riscala Corbaje, põem as claras mortes covardes como a que abateu Rubens Paiva. Poucos ainda admitem que a ditadura trouxe benefícios econômicos e que não apenas os torturadores deveriam ser punidos, mas também aqueles que, certo ou de forma equivocada, combateram os golpistas de 1964. Mas supostos avanços econômicos justificariam por fim a democracia? E os maquis e partisans da resistência ao nazifascismo também deveriam ser punidos?

A Comissão Nacional da Verdade constituiu o GT Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical para apurar o dano causado aos sindicatos, mas não poderá limitar-se a ditadura militar de 1964. De fato, a Constituição no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias concedeu anistia aos atingidos por atos de exceção em decorrência de motivação política no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, de modo que não se pode esquecer as arbitrariedades cometidas no governo do Marechal Dutra. Apesar de ter sido restaurada a democracia após oito anos da ditadura fascista que alguns acadêmicos, jornalistas e donos de jornais chamavam de democracia autoritária, o ex ministro da guerra do Estado Novo usava o decreto-lei de exceção enquanto uma Assembléia Nacional Constituinte, exclusiva e democrática, votava a Constituição de 1946, e foi assim que assinou o Decreto-lei nº 9.070 para criminalizar a greve, fechou a central Confederação dos Trabalhadores do Brasil – CTB e interviu em 221 sindicatos.

Se voltássemos à Era Pré Vargas, veríamos que não houve ditadura, mas apenas meia-democracia dos coronéis do café e donos da terra. Como assinalou Everardo Dias: “Os sindicatos tinham, dessa forma, vida muito precária, expostos constantemente ao fechamento arbitrário, às visitas policiais, à prisão de seus membros mais destacados, à remoção de seus móveis e livros para serem destruídos como planta perigosa e amaldiçoada. (…) As greves declaradas — e houve muitas nesse atormentado período — se foram bem organizadas e conseguiram as diversas corporações proletárias sair vencedoras, deve-se isso à tática dos líderes de então e ao trabalho subterrâneo e gigantesco de um grupo de abnegados e temerários operários conscientes. Os cárceres policiais sempre estiveram cheios de trabalhadores, passando por terríveis padecimentos, martirizados sem qualquer espírito de respeito pelo ser humano, expulsos do País ou então mandados para lugares onde a morte os esperava irremissivelmente, deixando a família ao desamparo. No governo Epitácio Pessoa as principais lideranças estavam foragidas ou haviam sido deportadas, “a maior parte dos sindicatos fechados e as chaves em poder de polícia”(…) Pode-se dizer sem receio de desmentido que, de 1902 a 1930, não houve sindicato que tivesse vida regular e livre sem intervenções policiais”[1]. Por isto a questão social era uma questão de polícia. Para mostrar o que foi estes tempos basta lembrar os apelidos das leis de 1921 e 1927: infame e celerada, respectivamente.

No primeiro tempo da Era Vargas -1930 a 1934 – a organização sindical foi tutelada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio criado para controlar a organização sindical que segundo a lei de 1931 deveria ser um órgão de colaboração com o Estado. Foram 4 anos de ditadura[2]. No terceiro, a “carta” dita constitucional, escrita por Francisco Campos, especialista em ditaduras, autor do AI nº 1, copiou no artigo 138 a Declaração III da Carta del Lavoro do regime implantado por Mussolini: “A associação profissional ou sindical é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído e de defender-lhes os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os seus associados, impor-lhes contribuições e exercer em relação a eles funções delegadas de Poder Público”[3].

O golpe militar ou civil-militar diante do apoio de figuras como Adhemar de Barros, Auro Moura Andrade que fraudou a contagem do tempo para declarar o afastamento do presidente eleito democraticamente pelo povo, começou com intervenção em 409 sindicatos, 43 federações e 3 confederações. No levantamento de Kenneth Paul Erickson “as intervenções concentraram-se nos grandes sindicatos, atingindo 70% dos que tinham mais de 5.000 membros, 38% dos que contavam de 1.000 a 5.000 afiliados e 19% dos sindicatos com menos de 1.000 membros. Diante deste quadro, arrematou: O governo militar simplesmente decapitou o movimento trabalhista sindical”[4]. Até o final do regime foram 1.565 intervenções[5]. E mais, a ditadura fechou o Comando Geral dos Trabalhadores, fora de qualquer dúvida, a maior central sindical que já tivemos, e fez aprovar por um Congresso mutilado e assustado a Lei nº 4.330 conhecida como “lei antigreve”.

O Dops invadiu os sindicatos mais destacados e ou destruiu seus livros e assentamentos ou os levou para seus porões. Com isso grande parte da história de nossa organização sindical não poderá ser reconstruída. A maior parte dos dirigentes do “velho sindicalismo”, combativo e autêntico, de resistência, já se foi e poucos restam para depor. Muitos dirigentes tiveram seus direitos políticos cassados por dez anos, inclusive todos do CGT. Advogados que contribuíram para a construção do direito do trabalho como Cristóvão Pinto Ferraz, Altivo Ovande, Enio Sandoval Peixoto, Rio Branco Paranhos, Walter Mendonça Sampaio, Agenor Parente, Pedro Dada, Celso Soares, Calheiros Bomfim, Hadock Lobo, Costa Neto, Edésio Passos, foram demitidos pelos interventores, muitos membros das oposições derrotadas, outros, “pelegos” vencidos pelas lideranças afastadas. No levantamento da Comissão não se deverá desprezar a ação dos sindicalistas e entidades ligadas ao golpe, como o Movimento Sindical Democrático, presidido pelo comerciário paulista, Antonio Pereira Magaldi, juiz classista do Tribunal Regional da Segunda Região, o Movimento Renovador Sindical, a União Sindical Independente, o IADESIL e o ICT, figuras como Ary Campista e Deocleciano Cavalcanti que dirigiram a CNTI.

Se a ditadura Vargas criou o sindicalismo “oficialista”, a ditadura militar procurou transformá-lo em “assistencialista”. Suficiente ler as palavras do General Garrastazu Médici: “É nosso objetivo encorajar e revitalizar a vida sindical. (…) Não vemos o sindicato apenas como o consultório médico, o laboratório e a clínica, mas também buscamos a escola sindical, o centro cívico para recreação, esportes e cultura, bem como a cooperativa de consumo, para a qual daremos meios de estocar alimentos, roupas, medicamentos e ferramentas”[6].

Os sindicatos autênticos enfrentaram a ditadura e lutaram para reconquistar a democracia. Em 1978, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, Arnaldo Gonçalves, João Paulo Pires Vasconselos e Hugo Perez realizaram o Congresso paralelo ao da poderosa Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias – CNTI, calando os “pelegos” comandados por seu presidente Ari Campista, quando foi aprovada a Carta de Princípios que norteou os sindicatos de resistência; no ano seguinte, no Congresso Nacional dos Metalúrgicos, em Poços de Caldas, os autênticos derrotaram mais uma vez os “pelegos” aprovando resolução em que se pedia a anistia ampla, geral e irrestrita, em seguida, no ano 1979, no Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, realizado em Gragoatá, Rio de Janeiro, unanimemente pediu-se  a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte e finalmente, em 1981, com as mesmas lideranças, a Conclat abriu caminho para o surgimento das centrais, CUT e CGT.[7] Pouco a pouco os sindicatos libertaram-se das intervenções e elegeram seus representantes legítimos, assumindo o compromisso de defesa intransigente da democracia. Ditadura nunca mais.

* Advogado, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, autor dos livros Organização sindical no Brasil, Passado. Presente. Futuro(?) e Curso básico de Direito Sindical.

[1] História das lutas sociais no Brasil, SP, Edaglit, 1962, pp. 20 e 119.

[2] Decreto-lei nº 19.770 de 10 de março de 1931

Art. 6º. Ainda como órgãos de colaboração com o Poder Público, deverão cooperar os sindicatos, as federações e confederações, por conselhos mistos e permanentes de conciliação e de julgamento, na aplicação das leis que regulam os meios de dirimir conflitos suscitados entre patrões, operários ou empregados.

[3] Arion Sayão Romita, O fascismo no Direito do Trabalho brasileiro, SP, LTr,.2001, p. 52.

[4] Sindicalismo no processo político no Brasil, Kenneth Paul Erickson, SP, Brasiliense, 1979, p. 67

[5] Maria Helena Moreira Alves Estado e Oposição no Brasil/ de 1964 a 1979, 1984, RJ Vozes, p. 244.

[6] Apelo feito no Dia 1° de Maio de 1970, reproduzido por Kenneth Paul Erickson, ob. cit., p. 239.

[7] Luiz Inácio Lula da Silva, metalúrgico de São Paulo e João Paulo Pires Vasconselos, metalúrgico de João Monlevade (MG) fundariam a CUT e depois o PT, Arnaldo Gonçalves, metalúrgico de Santos, então filiado ao PCB e Hugo Perez, eletricitário de São Paulo, do grupo independente, ainda atuam na organização sindical.

[1] Apelo feito no Dia 1° de Maio de 1970, reproduzido por Kenneth Paul Erickson, ob. cit., p. 239.

[2] Luiz Inácio Lula da Silva, metalúrgico de São Paulo e João Paulo Pires Vasconselos, metalúrgico de João Monlevade (MG) fundariam a CUT e depois o PT, Arnaldo Gonçalves, metalúrgico de Santos, então filiado ao PCB e Hugo Perez, eletricitário de São Paulo, do grupo independente, ainda atuam na organização sindical.