As novas formas de trabalho e a Aplicação das Normas Trabalhistas

Os participantes da Oficina Jurídica “As novas formas de trabalho e a aplicação das normas trabalhistas”, promovida pela ALJT e pela AMATRA 8, por ocasião do Fórum Social Mundial de Belém, entendem imprescindível a fixação e divulgação das seguintes conclusões:

1 – As mudanças havidas nas relações sociais em decorrência dos câmbios econômicos têm se caracterizado pela precarização do trabalho, pela ampliação do desemprego e pela redução da massa salarial.

2 – A ganância que move o modelo de acumulação capitalista, aliada à complacência dos estados centrais, engendrou a grave crise econômica em curso que, se produz efeitos nefastos nos países centrais, é devastadora nos países periféricos, como são os da América Latina, especialmente pela transferência do ônus à classe trabalhadora, que se vê ameaçada não apenas pela redução dos patamares de proteção como, principalmente, pela concreta eliminação de milhões de postos de trabalho.

3 – Nesse lamentável quadro, as normas de tutela se fazem ainda mais indispensáveis e a defesa da integridade do ordenamento jurídico laboral se impõe aos operadores do Direito do Trabalho, às entidades da sociedade organizada e aos movimentos sociais.

4 – Em especial dos juízes do trabalho, convocados à aplicação desse aparato tutelar, espera-se o engajamento ético e a sensibilidade social que conduzam à apropriada interpretação das regras de proteção, à luz dos princípios constitucionais e das normas internacionais do trabalho, na perspectiva de obtenção de sua desejada eficácia e da concreta tutela dos trabalhadores.

Belém, janeiro de 2009.

juízes Mario Elffman (Argentina), Georgenor de Sousa Franco Filho (Brasil), Ivan Campero Villalba (Bolívia), o Procurador do Trabalho José Cláudio Brito Filho (Brasil), o sindicalista Manuel Campos (Alemanha) e as advogadas Lídia Guevara (Cuba) e Suzana Trevino (Argentina).

* Com informações da ALJT

Fonte: www.anamatra.org.br

Observação: Esta declaração foi subscrita pelos participantes da oficina jurídica “As novas formas de trabalho e a aplicação das normas trabalhistas” realizada em Belem, Pará, no dia 27 de janeiro de 2009 durante o Fórum Social Mundial, promovida pela Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8.ª Região (Pará).