PACTO PELA EDUCAÇÃO – Clemente Ganz Lúcio

Por Clemente Ganz Lúcio  – Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

 


 

Na reunião do CDES de julho de 2013, realizada logo após às manifestações ocorridas em junho, a Presidente Dilma Rousseff propôs cinco Pactos: (a) reforma política; (b) equilíbrio fiscal; (c) educação; (d) saúde; (e) mobilidade urbana. Na oportunidade a Presidenta pediu que o Conselho se manifestasse sobre essas propostas. Compartilhei com Sérgio Haddad a coordenação do Grupo de Trabalho que tratou do Pacto pela Educação, produzindo um Parecer entregue à Presidenta na reunião do Pleno do CDES realizada em 16/04. Sistematizo a seguir os elementos introdutórios da exposição à Presidenta do Parecer sobre o Pacto pela Educação[1].

A Agenda Nacional de Desenvolvimento, documento construído pelo CDES contendo diretrizes estratégicas para o desenvolvimento brasileiro, inicia com um consenso em torno de duas questões: a desigualdade é um grave e perverso problema brasileiro e a sua superação é objetivo central do nosso projeto de desenvolvimento, bem como afirma a educação como a política mais importante para enfrentar e superar as desigualdades.

A educação é estratégica para enfrentar as desigualdade porque cria condições para promover, para todos e simultaneamente, a igualdade de oportunidade e de condições para o incremento das capacidades individuais e coletivas de produção econômica, social, cultural e política em cada contexto histórico e territorial.

A superação das desigualdades exige um longo processo de transformações no qual cabe à educação ampliar as múltiplas capacidades humanas pelo acesso ao conhecimento socialmente produzido pela ciência, exercitando o pensamento histórico, analítico e prospectivo e fomentando a reflexão crítica e aplicada.

Ao observar a última década verifica-se que muito se fez pela educação no Brasil. O governo federal ampliou significativamente os investimentos na educação infantil, inclusive creches, no ensino fundamental, na educação técnica, no ensino superior e na pós-graduação, no desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia. O mesmo ocorre nos governos estaduais e municipais. As organizações, associações e entidades sindicais dos empresários e dos trabalhadores, bem como organizações da sociedade civil, fizeram sua parte. Vimos, enfim, que todos fizeram muito pela educação no Brasil.

Contudo, é evidente que os desafios ainda são enormes e dramaticamente urgentes de serem enfrentados. É preciso fazer muito mais, isso é uma certeza. É possível fazer diferente para ganhar potência! Para promover a revolução da educação como elemento estruturante das transformações de um projeto de desenvolvimento, o desafio é promover um salto qualitativo dos compromissos que todos temos com o tema. Não se trata, portanto, de operacionalizar somente a soma das ações e projetos que cada um realiza. O desafio é construir outro tipo de interação entre sujeitos coletivos, que seja capaz de gerar compromissos de qualidade superior, que expresse a opção política de fazer mais e melhor com o outro. O sentido da revolução da educação deve ser compartilhado como resultado do debate público, que estabelece objetivos e compromissos estratégicos de promovê-los por meio da ação coordenada e cooperada em uma longa jornada. Fazer mais com o outro é o desafio para fazer mais pela educação.

O Pacto é o instrumento político que afirma esse sentido. Sua construção é o caminho que uma sociedade politicamente madura decide percorrer, porque se julga capaz de tomar em suas mãos a trajetória da sua história.

O Pacto fortalece a democracia como governo de debate que, partindo dos embates do cotidiano da vida social, abre espaço para um campo político de diálogo e cooperação compromissado com a transformação e a construção do interesse coletivo.

Nesse sentido, o Pacto pela Educação é o instrumento capaz de ampliar e aprofundar, com o outro, os compromissos para promover a educação de qualidade à todos.

O Pacto é esse compromisso conectado com o Projeto de Desenvolvimento, que propõe dobrar a renda média, distribuindo-a, com incremento da produtividade e a agregação de valor, a geração de emprego de qualidade e oferta de serviço público decentes, elementos constituintes do bem estar e da qualidade de vida com equilíbrio ambiental que temos como tarefa histórica promover no Brasil.

O Pacto pela Educação é necessário, estratégico e urgente!

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[1]O Parecer sobre Educação – Pacto: Necessário, Estratégico e Urgente, encontra-se na íntegra anexado à carta.

Fonte Dieese