Justiça decidiu Anadona vai ter que pagar multa por não homologar no Sindicato

 

O juiz do trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos   publicou sentença no dia 6 de agosto no processo que o Sindvestuário de Guarulhos moveu contra a Anadona, condenando a empresa a pagar multa aos empregados demitidos que não foram homologados no sindicato.

A empresa assinou acordo com o sindicato, aprovado em assembléia, mas não quis homologar os empregados demitidos no sindicato.

O sindicato entrou na justiça, que condenou a empresa a pagar um salário de multa para cada demitido que não foi homologado no sindicato.

Na sentença o juiz  declara que  a homologação no sindicato é favorável ao empregado, que  que os acordos coletivos  devem ser cumpridos, que “beira má-fé  da ré alegar ser licita sua atitude de descumprir clausulas por ela mesma entabulada há apenas alguns meses sem qualquer apontamento de alteração fática, mormente  considerando  que as normas  coletivas não são, e nem devem ser, meras repetições da própria lei.”

Multa por não entregar lista de empregados

No acordo assinado com o sindicato a empresa tinha que entregar, a cada 3 meses, uma lista de empregados ao sindicato. A empresa foi condenada a pagar uma multa ao sindicato por não cumprir o acordo.

Empresa vai pagar honorários ao sindicato

A justiça também condenou   a empresa a pagar honorários aos advogados do sindicato.

O juiz do trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos   publicou sentença no dia 6 de agosto no processo que o Sindvestuário de Guarulhos moveu contra a Anadona, condenando a empresa a pagar multa aos empregados demitidos que não foram homologados no sindicato.

A empresa assinou acordo com o sindicato, aprovado em assembléia, mas não quis homologar os empregados demitidos no sindicato.

O sindicato entrou na justiça, que condenou a empresa a pagar um salário de multa para cada demitido que não foi homologado no sindicato.

Na sentença o juiz  declara que  a homologação no sindicato é favorável ao empregado, que  que os acordos coletivos  devem ser cumpridos, que “beira má-fé  da ré alegar ser licita sua atitude de descumprir clausulas por ela mesma entabulada há apenas alguns meses sem qualquer apontamento de alteração fática, mormente  considerando  que as normas  coletivas não são, e nem devem ser, meras repetições da própria lei.”

Multa por não entregar lista de empregados

No acordo assinado com o sindicato a empresa tinha que entregar, a cada 3 meses, uma lista de empregados ao sindicato. A empresa foi condenada a pagar uma multa ao sindicato por não cumprir o acordo.

Empresa vai pagar honorários ao sindicato

A justiça também condenou   a empresa a pagar honorários aos advogados do sindicato.