CSB pede ao ministro do Trabalho publicação de portaria que determine cumprimento de norma coletiva de homologação no sindicato

Ofício foi protocolado no Ministério nesta quinta-feira (14) e discutido durante a reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT)

O secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, protocolou ofício, nesta quinta-feira (14), em que, em nome da Central, pede ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a publicação de portaria que determine cumprimento de norma coletiva de homologação no sindicato. O assunto também foi tratado durante a reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

“Nós recebemos muitas reclamações de filiados nossos da Central que têm Convenção Coletiva com norma obrigando as empresas a fazerem homologação no sindicato. Nos últimos 30 dias, houve atitude da Caixa Econômica Federal e do próprio Ministério do Trabalho de ignorar essas Convenções Coletivas, e nós sabemos que as Convenções Coletivas são registradas no Ministério do Trabalho, têm força de lei e são de observância obrigatória, tanto pelos patrões como pelo Ministério, pela fiscalização do trabalho e pela Justiça do Trabalho”, afirmou Egea.

Na reunião, o dirigente solicitou ao secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda, “uma resolução, um ato normativo, orientando o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica e as empresas para que cumpram as cláusulas das Convenções Coletivas no sentido de homologar no sindicato dos trabalhadores. É um ato de fiscalização do sindicato em um momento em que o trabalhador é despedido e vai receber os seus direitos”, explicou o secretário-geral. “Se o negociado tem que prevalecer sobre o legislado, neste caso, está sendo violada a própria norma que foi instituída pela reforma trabalhista”, ressaltou Egea.

A CSB recebeu o apoio das demais centrais, da bancada patronal e do próprio Lacerda, que reconheceu a legitimidade do pleito. Os conselheiros aguardam a publicação da portaria nos próximos dias.

CNT

O Conselho também debateu a organização de câmaras tripartites temáticas. Transporte, alimentação, tecnologia da informação, comércio e setor portuário serão os primeiros assuntos a serem tratados. “Nós vamos dar todo apoio na ação dessas câmaras porque vai trazer a oportunidade de os trabalhadores colocarem suas reinvindicações”, afirmou o integrante da Central.

Na avaliação do secretário-geral da CSB, 2018 será um ano de muitos desafios para o comitê porque, além de ter eleição, será o período em que mais uma vez a lei trabalhista será colocada em questão. “É importante que o CNT seja um órgão que estimule o diálogo, estimule a solução negociada do conflito de capital e trabalho e, sobretudo, estimule a ação coletiva”, encerrou.

De acordo com o Decreto 9.028, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril, o Conselho tem o objetivo de “propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho, com base em informações conjunturais das situações política, econômica e social do País”.

Leia aqui o ofício da CSB