Reforma trabalhista brasileira não conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho

 

Os participantes da audiência pública realizada na segunda-feira (19/6) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado apontaram como falsas as afirmações de que o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) conta com o aval da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tal afirmação havia sido apresentada durante a votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (6/6) que aprovou o relatório da reforma apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) por 14 votos a favor e 11 contrários.

Sugerida e dirigida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública teve por objetivo discutir “as reformas trabalhista e previdenciária, com foco na Convenção nº 87 da OIT, relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical.” A ideia de que o organismo internacional teria apoiado a reforma foi baseada no fato de que havia rechaçado denúncias recebidas sobre a ilegalidade da reforma.

“Não é possível que a OIT analise uma denúncia sobre um assunto que ainda é um projeto de lei”, explicou Álvaro Egea, presidente do Sindvestuário Guarulhos e secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). E acrescentou: “Ainda estamos numa fase de formulações porque ainda não existe uma reforma trabalhista transformada em lei”. Mas assim que isso acontecer e a reforma for aprovada como está – continuou – as centrais sindicais formularão uma denúncia que será analisada pela OIT na conferência anual de junho de 2018.

Para Egea, é importante deixar claro que já existe essa disposição política de formular e denunciar o caráter de demolição dessa reforma trabalhista que não deve ser chamada de reforma, mas de demolição, uma destruição do direito do trabalho como nós o conhecemos há praticamente cem anos”.

O secretário-geral da CSB acrescentou que a “reforma tem um vício de origem, pois não foi debatida, não passou pelo diálogo social, pelo diálogo com as representações dos trabalhadores, dos operadores do direito, com os juristas. Ela foi exclusivamente imposta pelo grande empresariado que quer restabelecer a escravidão no país como já disse o presidente da CSB, Antônio Neto. Nós estamos vivendo um retrocesso brutal, histórico, quer se restabelecer uma espécie de néo-escravagismo no país com a finalização dessa reforma trabalhista”.