Comissão da Câmara avança no debate sobre o custeio da atividade sindical

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Álvaro Egea (ao microfone): contestação contra a cobrança é um absurdo jurídico

A Central dos Sindicatos Brasileiros participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical da Câmara dos Deputados realizada na quinta-feira (22/10). Além da CSB, participaram representantes de outras centrais além do procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil.

O objetivo da comissão, que realizará mais duas audiências públicas, é chegar a uma lei que resolva, em definitivo, a forma de custeio das atividades sindicais. O procurador, por exemplo, defendeu a substituição da contribuição sindical pela contribuição assistencial decorrente apenas da atividade da negociação coletiva. “Ao se vincular uma fonte de renda aos sindicatos é criado um círculo virtuoso com maior participação dos trabalhadores nas decisões”, ele afirmou.

O movimento sindical defende a manutenção da contribuição assistencial que tem sido questionada por procuradores do trabalho. De acordo com Álvaro Egea, que representou a CSB na audiência, os sindicatos conquistaram o direito de recebê-la na Constituição de 1988. “O artigo 8º garante o recebimento. Por isso, a contestação que se faz com sucesso nos tribunais é um absurdo jurídico”, ele disse.

Para Egea, a edição de uma lei definindo a contribuição assistencial é a única forma de se evitar a ingerência de procuradores no movimento sindical. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, definida no Precedente Normativo 119, autoriza a cobrança da contribuição apenas dos sindicalizados, embora os benefícios da convenção coletiva sejam estendidos a todos os trabalhadores da categoria. “Trata-se de um incentivo à não sindicalização”, desabafou Egea, que defendeu uma contribuição equivalente a 1% da renda bruta de todos os trabalhadores.

“É fundamental que os trabalhadores acompanhem e participem destes debates, pois o movimento sindical existe para representa-los e defende-los. Precisamos ouvir os trabalhadores sobre os temas que estão em debate”, afirmou Egea. Além da contribuição assistencial, a comissão da Câmara também vai definir a estabilidade temporária do sindicalista integrante do Conselho Fiscal.

Com informações da  Central dos Sindicatos Brasileiros