Câmara dos Deputados instala comissão para debater fonte de financiamento da atividade sindical

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Álvaro Egea: financiamento garante representação digna e transparente

A Câmara dos Deputados instalou na quinta-feira (1/10), Comissão Especial destinada a estudar a questão do financiamento da atividade sindical. Foram escolhidos o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP) como presidente e Bebeto Souza Galvão (PSB-BA), como relator. O objetivo da comissão é reunir e debater projetos que tratam do financiamento e da reforma sindical. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap, há mais de vinte proposições que versam sobre o tema.

De acordo o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, que representou a Central no evento, a comissão poderá aglutinar os projetos em um único texto como também eliminar alguns. “Isso é uma vantagem porque existem muitos projetos de lei que atacam a estrutura sindical, e quando combatemos estes, por serem muitos, é como se a gente ficasse enxugando gelo. Agora com unificação será muito mais fácil poder apresentar os posicionamentos dos sindicatos”, afirmou o dirigente.  A comissão, composta por 26 membros titulares e o mesmo número de suplentes, terá o prazo de 40 sessões para concluir seus trabalhos.

Os principais projetos a serem analisados pela são o PL 6.706/09 – do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir a dispensa do empregado que concorra à vaga de membro do conselho fiscal de sindicato ou associação profissional – e o PL 6.708/09, também de sua autoria, que dispõe sobre a regulamentação da contribuição para financiamento da estrutura sindical.

A CSB entende que o justo financiamento das atividades de entidades sindicais garante uma representação digna e transparente dos trabalhadores. “Muitos parlamentares querem acabar com a contribuição assistencial nas entidades e isso é um crime contra os trabalhadores. O financiamento das entidades sindicais é a garantia de uma representação honesta, digna, corajosa e transparente da classe trabalhadora. Ameaçar reduzir ou extinguir fontes de recursos para os sindicatos é atentar contra os direitos e conquistas trabalhistas”, afirmou Egea.

“O movimento sindical contribui e muito para o desenvolvimento econômico nacional. Foram os sindicalistas que construíram a CLT e os direitos dos trabalhadores. São mais de 45 mil acordos e convenções coletivas registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, que levam benefícios a milhares de trabalhadores. Os sindicatos e as centrais sindicais não têm nada que esconder. Nós, da CSB, vamos lutar contra os ataques que os sindicatos sofrem e pela regulamentação da contribuição assistencial”, concluiu o secretário-geral.

Clique aqui e veja a composição da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical – Cesindic. Também acesse aqui os projetos que tratam do tema na Câmara dos Deputados.