Parceria entre Volks e ditadura abre novo campo de Investigação para o Ministério Público Federal

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Lúcio Bellentani, Marlon Weichert e Pedro Machado (da esq. para a dir.)

Um novo capítulo está se abrindo na justiça brasileira, consideraram os procuradores do Ministério Público Federal, em São Paulo, ao receberem na terça-feira (22/9) representação do Fórum de Trabalhadores por Verdade Justiça e Reparação que denuncia a colaboração da Volkswagen do Brasil com a ditadura civil-militar (1964/1985). “O peso das entidades que assinam a representação e das pessoas presentes aumentam a nossa responsabilidade”, afirmou Marlon Weichert, procurador regional. Para ele a iniciativa constrói uma ponte com o Ministério Público do Trabalho detentor de um vasto conhecimento das empresas mas com outras atribuições.

“O resgate da memória ainda não é resolvido no Brasil, particularmente em assuntos envolvendo empresas que para nós é uma coisa nova”, acrescentou Pedro Machado ao anunciar que agora é hora de ler a representação, estudar e tomar as providências que se fizerem necessárias. Vamos ouvir a empresa e se for o caso o caminho poderá ser um acordo de ajuste, disse ele, fazendo eco com proposta da advogada Rosa Cardoso, uma das signatária da representação e integrante da Comissão Nacional da Verdade, que encerrou seus trabalhos em dezembro passado.

No ato de entrega da representação, que reuniu cerca de cem pessoas, entre sindicalistas e vítimas das violações dos direitos humanos praticados pela Volkswagen, Rosa Cardoso lembrou da prerrogativa legal do Ministério Público de através da TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) conseguir uma negociação com a empresa para reparação e não voltar a atingir os direitos principalmente dos trabalhadores.

Mais do que isso, Sebastião Neto, integrante destacado do Fórum de Trabalhadores e um dos principais autores da representação, lembrou da urgência de o Brasil ingressar no campo da Justiça de Transição – a criação de mecanismos e estratégias judiciais e não judiciais para enfrentar o legado de violência atribuindo responsabilidades, exigindo efetividade do direito à memória e à verdade e fortalecendo as instituições democráticas para garantir a não repetição das atrocidades. E lembrou que a iniciativa não se resumirá à Volkswagen, mas representações serão despachadas envolvendo, entre outras empresas a Embraer, Metrô de São Paulo e Companhia Docas de Santos, para citar alguns exemplos.

A Volkswagen do Brasil violou direitos. Estava presente no ato de entrega da representação, o ferramenteiro Lúcio Bellentani, que foi preso em 1972 no ambiente de trabalho, algemado e torturado no Departamento Pessoal da empresa. Bellentani era militante do Partido Comunista Brasileiro PCB). O coronel Adhemar Rudge, chefe da segurança da Volkswagen, foi o autor da prisão ao lado de agentes do Dops, a polícia política que existia no Brasil. Ficou preso sem acusação formal mais de um ano e acabou absolvido pela Justiça Militar por falta de provas. “A empresa precisa ser penalizada para o resgate do trabalhador, do povo brasileiro”, afirmou emocionado.

A violação dos direitos praticados pela montadora abrangeu outros expedientes. Nas greves dos metalúrgicos ocorridas no final dos anos 1970 e início da década seguinte, ela atuou na elaboração de “listas sujas” de participantes dos movimentos paredistas. Essas listas conseguidas pelo Fórum de Trabalhadores embasaram as ações do Dops. No caso da Volkswagen elas registram os nomes de mais de cem trabalhadores, indicando seção de trabalho e endereço residencial, informações próprias da ficha funcional. Tudo isso caracteriza o crime de lesa-humanidade e está é a primeira vez que uma empresa é denunciada no Brasil.