Grupo de trabalho vai discutir garantia do direito de greve e o fim de práticas antissindicais

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O Conselho de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instalou na segunda-feira (17/8) um grupo de trabalho com o fim específico de buscar solução para quatro problemas que estão prejudicando o movimento sindical e afetando os direitos dos trabalhadores:

1) A recorrente contestação judicial contra a cobrança da contribuição assistencial ou confederativa pelas entidades sindicais;

2) A aplicação do instituto do interdito proibitório que tem tolhido o exercício da greve no setor privado embora seja um direito garantido pela Constituição;

3) O exercício do direito de greve nos serviços essenciais; e

4) A proteção contra atos antissindicais como, por exemplo, a proibição de liberar da produção para o trabalho de organização membros do conselho fiscal das entidades sindicais.

Com prazo de duração previsto em seis meses, o grupo de trabalho, que tem formação tripartite (trabalhadores, empresários e governo) voltará a se reunir no próximo dia 4 de setembro para debater o primeiro item da pauta: a questão da contribuição assistencial. “A contestação da cobrança feita nos tribunais é um absurdo jurídico porque a Constituição autoriza e a Justiça nega”, desabafa Álvaro Egea, secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

“É intolerável a interferência dos procuradores do trabalho nas nossas atividades”, afirma o sindicalista, uma vez que sem estrutura e autonomia financeira os sindicatos pouco poderão fazer em defesa dos interesses dos trabalhadores. A contribuição assistencial estipulada nos acordos e convenções coletivas, autorizada pela Constituição, foi proibida depois de 1998 pela Justiça sob o argumento de que a cobrança fere a liberdade de sindicalização. No entanto, explica Egea, os benefícios e conquistas alcançados nos acordos e convenções são estendidos para toda a categoria e não apenas aos sindicalizados.

A criação do grupo de trabalho resulta de denúncia que as centrais sindicais formalizaram junto ao Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil, segundo as centrais, está desrespeitando a Convenção 154, que dispõe sobre o direito de liberdade dos sindicatos de negociarem acordos e convenções coletivas.

“A Justiça, o Ministério Público do Trabalho e o governo brasileiro são os que mais esfacelam a organização sindical”, afirma Egea, para quem o grupo de trabalho poderá encontrar soluções para afastar as práticas criminosas e antissindicais que visam enfraquecer o movimento sindical e, em consequência, as conquistas voltadas para o bem estar dos trabalhadores.

Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)