Audiência pública na Câmara para debater intervenções do Ministério Público do Trabalho na organização sindical

AUDIENCIA-PUBLICA

Foi aprovada dia 27 de maio , na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública proposta pelo Observatório Sindical, através da Agência Social, para debater as ações do Ministério Público do Trabalho que interferem na organização sindical.


Será dia 18 de junho, a partir das 9 horas.


O requerimento para a audiência tramitou por mais de um ano e, nesta legislatura, tendo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) como relator, a audiência, finalmente, foi aprovada e será realizada no dia 18 de junho.


Cumpre aos sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais se mobilizarem para o debate, em busca de entendimento om o MPT. O que está em jogo é o direito à liberdade sindical, segundo o companheiro Sebastião Soares da Nova Central .

Uma delegação de dirigentes da OIT, Organização Internacional do trabalho , está no Brasil para realizar reuniões com o Presidente do TST e Ministro do Trabalho para averiguar denúncia formulada pelas centrais sindicais em junho de 2014 que a Justiça do Trabalho dificulta o cumprimento das convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, causando enfraquecimento da negociação coletiva e prejudicando a sustentação financeira dos sindicatos.

Acrescento que será ótima oportunidade para os dirigentes sindicais demonstrarem que o MPT viola cotidianamente a liberdade sindical conquistada na Constituiçao de l988, realiza sistemática perseguição aos sindicatos, enfraquecendo a negociação coletiva, interferindo na sustentaçao financeira dos sindicatos, desestimula a sindicalizado, o que fortalece os patrões. Por traz de discurso sofisticado esses funcionários públicos regiamente remunerados pelo povo, com férias de 60 dias de duraçao, que tem isenção de custas judiciais e não respondem em juízo por eventuais danos decorrentes do insucesso de investigações ou ações judiciais, agem contra os interesses dos trabalhadores.


Estão protegidos por uma ampla gama de poderes conferidos pela Constituição e legislação que transforma o Ministério Publico em um super Poder estatal com poderes ilimitados e sem controle social, o que somente poderá ser freado através de uma PEC para moderar os poderes conferidos ao MP no artigo 129 da Constituição.

Alvaro Egea

Presidente