CIRCULAR FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

Comunicação das Férias Coletivas –  A  empresa deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim  das férias coletivas ( se a paralisação será total ou parcial dos serviços da empresa), e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao Sindicato, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho.

Comunicação  de Férias individuais – As empresas comunicarão aos empregados a data do início do período de gozo das férias individuais com antecedência mínima  de 30 dias, fazendo anotação  das férias concedidas  na CTPS .

O empregado estudante terá direito  de fazer  coincidir suas férias com as férias escolares.

Prazo para  concessão das férias  – As férias,   serão concedidas pela empresa,  sendo individuais,  em um só período, nos  12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Sendo concedidas fora desse prazo,  a empresa pagará em dobro a respectiva remuneração, acrescida  de 1/3.

Início das férias  – O início   das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou  dias já compensados, devendo ser fixado a partir do 1.º dia útil da semana.

Remuneração –  A remuneração das férias, individuais e coletivas,  acrescida de 1/3, deverá ser paga  até 2 (dois) dias   antes do início do respectivo período de férias.

Contagem  dos dias das férias coletivas – As férias coletivas  poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.    Quando as férias  coletivas abrangerem os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, estes não poderão   ser computados como férias,e, portanto, deverão ser excluídos da contagem dos dias corridos regulamentares.

Outras formas de paralisação das atividades – A empresa que não conceder férias coletivas e mesmo assim paralisar suas atividades  no fim do ano,  deverá pagar integralmente  o  salário de seus empregados, a título de “licença remunerada”. A lei não permite  descontar  nas férias  do empregado esses dias   de “licença remunerada” .

 

A liberação  do trabalho, pela empresa,   nos dias úteis intercalados com feriados e fins de semana, “ dias pontes”, mediante compensação anterior ou posterior dos respectivos dias, deverá  ser aceita previamente por, no mínimo, 2/3  ( dois terços) dos empregados, inclusive mulheres e menores, devendo ser feita comunicação ao  sindicato.

Fica claro que ocorrendo paralisação da empresa no fim de ano, seja a qualquer título, deverá haver a prévia comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego,  com cópia ao Sindicato.

 

Guarulhos, 09 de novembro de 2012

A Diretoria