O município de Guarulhos tem doze feriados anuais reconhecidos por Leis

São feriados nacionais, segundo as leis federais 6.802/1980, 9.093/1995 e 10.607/2002, de 2002, os dias 1o de janeiro, 18 de abril (Paixão de Cristo), 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

A   lei nº 9.093/95 declara que também é feriado civil a data magna do Estado fixada em lei estadual.  O dia 9 de julho, (revolução constitucionalista de 1932), é feriado no Estado de São Paulo.

São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão, segundo a lei 9.093.

São feriados municipais em Guarulhos o dia 8 de dezembro, dia da emancipação do município. O   dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra  também é feriado em Guarulhos, conforme Lei Municipal nº 5.950/03.

Dia 15/07/13 a ASEC, Associação dos Empresários de Cumbica, distribuiu comunicado informando que o Tribunal de Justiça de São Paulo   julgou constitucional o feriado de 20 de Novembro de Guarulhos. Portanto a liminar concedida pela Justiça de Guarulhos para   a ASEC foi cassada e o feriado de 20 de novembro de 2013 deve ser observado.

Em resumo, são   considerados feriados pela legislação, em Guarulhos   as seguintes datas: 1o de janeiro, 18 de abril (Paixão de Cristo), 21 de abril, 1o de maio, 9 de julho, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro, 8 de dezembro e 25 de dezembro.

Cada município tem seus feriados definidos em Lei Municipal, normalmente o feriado municipal refere-se ao aniversário do município/emancipação e/ou feriado religioso.

Os pontos facultativos são datas   especiais nas quais os servidores públicos são dispensados de trabalhar, não se aplicando aos trabalhadores do   setor privado.

Os dias de carnaval não são feriados segundo a lei federal, salvo se previsto em lei municipal.

Guarulhos, 16 de dezembro de 2014

A Diretoria